Relatório expõe falta de acesso à informação sobre qualidade da água na Bacia do Paraopeba

Elaborado pelas três ATIs, documento critica ausência de publicidade do resultado de análises realizadas pelo poder público e questiona critério adotado pela Vale para fornecimento de água


Quase dois anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, o receio sobre a qualidade da água e os riscos de seu consumo à saúde humana permanece em toda a Bacia do Paraopeba. A ausência de publicidade dos resultados das análises realizadas pelo poder público e pela própria empresa é uma das causas para essa situação, como aponta um relatório que foi encaminhado às Instituições de Justiça na última quinta-feira (19). O documento, que descreve a situação hídrica da Bacia do Paraopeba, foi elaborado em conjunto pelas três Assessorias Técnicas Independentes (ATI’s) que atuam na região, quais sejam, Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Instituto Guaicuy e Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab). A Coordenação Metodológica e finalística das ATIS, realizada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sistematizou as informações que compõem o relatório.


O relatório aponta que em todo esse período a Vale tem se negado a fornecer água para pessoas que utilizam poços que estejam localizados a mais de 100 metros da margem do rio Paraopeba. Este requisito para atendimento às demandas de fornecimento de água pela empresa, é alvo de críticas pelos técnicos das Assessorias, pois não possui fundamentação técnica, tampouco amparo em normativas dos órgãos de Estado competentes ou respaldo em decisão judicial. Tal critério carece também de evidências, isto é, não há dados sobre a qualidade da água subterrânea que o justifique.


“O Dossiê tem diferentes importâncias, mas que pode ser sintetizado em duas principais questões: A primeira é que a Vale reiteradamente vem descumprindo o fornecimento de água para as pessoas atingidas; e o segundo é que o pouco acesso à informações públicas e da empresa tem construído um sentimento de imprecisão dos impactos que incidem diretamente nos modos de vida e nas economias de toda a área impactada”, explica Rodrigo Lemos, coordenador de Análise Ambiental do Instituto Guaicuy, que ainda destaca que essa falta de informações afeta sobremaneira os atingidos da Área 5, que vivem às margens do Lago de Três Marias.


Logo após o crime ambiental, por intervenção do Ministério da Saúde, a Vale firmou um acordo com a Advocacia Geral da União, em que a empresa se comprometeu a monitorar, com acompanhamento técnico da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, a qualidade da água de poços localizados até 100 metros da margem do rio durante um ano. Esses dados estão apenas parcialmente publicados, mas o monitoramento cessou e praticamente não existem informações sobre a qualidade da água subterrânea localizada em áreas mais afastadas do rio.


As assessorias técnicas já contrataram consultorias especializadas para fazer análises da água subterrânea, do solo e nascentes e os resultados devem estar disponíveis a partir de 2021. Segundo Thomas Parril, geógrafo e coordenador da área socioambiental da Região 1 da Aedas, as comunidades atingidas criticam a falta de acesso à informação sobre a qualidade da água produzida até o momento pela mineradora Vale e também por órgãos públicos, como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), prefeituras ou Ministério da Saúde. “As pessoas atingidas reclamam muito de não ter acesso às análises, de modo geral, e sentem falta de saber os resultados, há muita falta de informação. As comunidades sempre veem equipes realizando coletas de água do rio Paraopeba para análises, mas ninguém sabe para quê, se deu resultado ou se algo foi feito”, completa Thomas Parril.


Riscos à saúde

No relatório encaminhado às Instituições de Justiça, especialistas das ATIs analisaram os boletins informativos elaborados pelo IGAM, que descrevem os parâmetros de qualidade da água do rio Paraopeba em relação às concentrações de chumbo, ferro, mercúrio, cádmio, arsênio, cromo e zinco. Em diversas amostras, alguns desses metais apresentaram concentrações acima dos limites estipulados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pelo Ministério da Saúde, podendo impor riscos à saúde humana.


“Os efeitos à saúde humana, de curto, médio e longo prazo, da exposição humana à estes metais são bem conhecidos e dependem, naturalmente, das concentrações dos contaminantes no ambiente; assim é indispensável que tenhamos informações consistentes, e confiáveis sobre isso”, afirma Rafael Bastos, membro da diretoria do Nacab e professor titular da Universidade Federal de Viçosa, especialista em qualidade da água. “Somente assim poderemos fazer, de forma responsável, a devida comunicação de risco à população atingida, não somente para agora, mas também projetando para o futuro os riscos aos quais a população esteja eventualmente exposta”, complementou Bastos.


Desde o rompimento da barragem da Vale, o Igam recomenda a interrupção do uso da água do rio Paraopeba do trecho entre a confluência do ribeirão Ferro Carvão com o rio Paraopeba até a usina hidrelétrica de Retiro Baixo.


Outros temas


O relatório também identifica os principais problemas de acesso à água pelas comunidades atingidas, em termos de quantidade e de qualidade fornecida para consumo humano, nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba. Além disso, também são explicadas quais são as perspectivas de novos estudos, tanto de consultorias, quanto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição perita do juiz na ação civil pública movida contra a Vale.


Ao final, o documento apresenta propostas de ações urgentes a serem implementadas para reduzir os danos sofridos pelas famílias atingidas no seu acesso à água, exigindo que os poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) tomem providências imediatas para superar a grave crise vivenciada por centenas de famílias localizadas na Bacia do Paraopeba.


AEDAS

(31) 9 99626456 (Região 01 - Brumadinho)

(31) 9 99529587 (Região 02 - Médio Paraopeba)

aedasmg.org


INSTITUTO GUAICUY

31 9 7183-7960 (Região 04 e 05)

guaicuy.org.br


NACAB

31 995302083 (Região 03)

nacab.org.br





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