Release: Desastre da Vale em Brumadinho completa um ano e meio com desafio de reparar direitos

Publicado em 25/07/2020


Desde abril deste ano, pessoas atingidas contam com assessorias técnicas independentes para buscar reparação na Justiça


Crédito foto: Guilherme Weimann


No dia 25 de julho de 2020 completam-se um ano e meio do rompimento da barragem B1, da mineradora Vale, em Brumadinho. O crime ambiental tirou a vida de 270 pessoas e alterou profundamente o modo de vida de milhares, não só em Brumadinho, mas em todos os municípios banhados pelo rio Paraopeba.


A decisão que estabeleceu a contratação de equipes multidisciplinares para atuarem como Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) em apoio às pessoas e comunidades atingidas ocorreu em março de 2019, mas só um ano depois, em março de 2020, o início do trabalho foi determinado pelo Poder Judiciário. Em todo esse período, houve intensa mobilização das comunidades para garantir a efetivação do direito à assessoria técnica e outras reivindicações.


A atuação das assessorias iniciou em abril deste ano, sendo executada por três organizações experientes na defesa dos direitos de comunidades atingidas por barragem: a Aedas (Regiões 1 e 2, que abrangem os municípios de Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba), o Nacab (Região 3 - Esmeraldas, Florestal, Pequi, Pará de Minas, São José da Varginha, Fortuna de Minas, Maravilhas, Papagaios, Caetanópolis e Paraopeba) e o Instituto Guaicuy (Regiões 4 e 5 - Pompéu, Curvelo e demais municípios banhados pelo lago da Usina Hidrelétrica de Três Marias).

A divisão do território em 5 regiões que abrangem o percurso do rio Paraopeba soma 26 municípios mineiros.


O atual desafio que as comunidades enfrentam é a travessia do luto ao processo organizativo, a fim de restituir, recuperar e reabilitar o território prejudicado. Dessa forma, a assessoria tem por objetivo ser um instrumento que garanta a participação ampla e informada das comunidades no processo de levantamento e mensuração das perdas e danos, frente à disparidade de poderes existentes entre as famílias atingidas e a empresa Vale.


BUSCA POR REPARAÇÃO INTEGRAL


A ampla participação se configura como elemento chave na relação entre comunidades e assessoria técnica. No processo participativo com as pessoas atingidas, as assessorias buscam garantir o acesso à informação, com uma linguagem mais simples, do processo judicial e estudos técnicos. Além disso, a assessoria também cumpre o papel de acompanhar as demandas trazidas pela população para que elas sejam levadas até as Instituições de Justiça e consideradas como provas no processo judicial. Afinal, é o futuro das vidas das pessoas atingidas que está em debate e em processo de decisão.


Em função da pandemia do novo coronavírus, o trabalho das ATIs vem sendo desenvolvido de forma remota, com o acolhimento de demandas, reuniões virtuais com comissões, além do acompanhamento do processo junto às Instituições de Justiça.

Destacamos que as assessorias foram contratadas por determinação da Justiça e é um direito dos atingidos e atingidas. Aedas, Nacab e Guaicuy foram eleitas pelas comissões locais de moradores para acompanhar tecnicamente a população na busca por reparação dos prejuízos provocados pelo rompimento.


Foi justamente essa mobilização e protagonismo das comunidades atingidas quem garantiu que esse direito fosse colocado em prática. Da mesma forma, esta mobilização será extremamente necessária em todo o processo, seja no acompanhamento das assessorias, das instituições de justiça e das próprias ações da Vale, para que situações como essas não voltem a acontecer.


AEDAS

(31) 9 99626456 (Região 01 - Brumadinho)

(31) 9 99529587 (Região 02 - Meio Paraopeba)

aedasmg.org


NACAB

38 9 9894-8706 (Região 03)

nacab.org.br


INSTITUTO GUAICUY

31 9 7183-7960 (Região 04 e 05)

guaicuy.org.br



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