Renser e Aedas dialogam propostas de projetos para Brumadinho e denunciam prazos curtos

Atualizado: Mai 4

Nesta terça-feira (27), o Coletivo de Atingidos pelo Crime da Vale em Brumadinho em parceria com a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER), da Arquidiocese de Belo Horizonte, receberam representantes da Aedas, enquanto assessoria técnica independente que atua em Brumadinho, em uma reunião virtual, para dialogar sobre os projetos previstos no acordo firmado entre Vale, Instituições de Justiça e governo do estado de Minas Gerais.


Marina Oliveira, integrante do Coletivo e da Renser, explicou que o propósito da reunião é falar sobre reparação e justiça, mas questiona. “Dessa vez é diferente, estamos sendo pressionados pelo prazo que não teve nossa participação”, relembra. “Ao mesmo tempo que o carro está rodando, atropelado, violado, se a gente não consegue expor o que tem que ser fortalecido, é bem perigoso deles fecharem do jeito que está mesmo e ainda ficarmos mais por fora. Por isso temos adotado essa estratégia de participar ao máximo das reuniões e não deixar de denunciar esse processo”, comenta Marina.


De forma organizada, as pessoas atingidas, familiares de vítimas fatais, quilombolas e integrantes do coletivo deram suas propostas de conteúdo para os projetos e a Aedas ouviu atentamente, sistematizando as informações e fazendo as explicações necessárias.



Os projetos em questão estão prioritariamente relacionados ao Anexo 1.4 do acordo, que se referem a submissão de projetos a serem executados no município de Brumadinho. A execução do acordo prevê a implementação de 4 programas: o Programa de Reparação Socioeconômica ( Anexo I), o Programa de Reparação Socioambiental (Anexo II), Programa de Mobilidade (Anexo III ) e Programa de Fortalecimento do Serviço Público (Anexo IV ).


O Programa de Reparação Socioeconômica, comumente chamado de Anexo I no texto do acordo, é composto por um Programa e 3 Projetos, cada um deles possui objetivos diferenciados. São eles: (Anexo 1.1) - Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas; (Anexo 1.2) - Programa de Transferência de Renda à população atingida; (Anexo 1.3) - Projetos para Bacia do Paraopeba; (Anexo 1.4) - Projetos para Brumadinho. O objetivo dos Projetos é fortalecer as políticas públicas e serviços públicos que promovam o processo de reparação dos danos socioeconômicos difusos e coletivos decorrentes do rompimento.


As pessoas presentes denunciaram bastante o prazo apertado para submissão dos projetos, que já encerram no dia 05 de Maio. Marina Oliveira, da Renser, explicou que, de forma auto- organizada, fizeram dois ofícios pras instituições de justiça na última semana, solicitando a prorrogação dos prazos, pois de acordo com o Coletivo de Atingidos “nesse prazo a gente não consegue pensar nem escrever os projetos todos que a gente precisa”.


Na ocasião, também falaram sobre o Manifesto “ A Justiça que queremos”, que expressa repúdio ao Acordo Judicial e tem como objetivo tornar pública a opinião do coletivo de atingidos sobre o que de fato deveria ser um plano de reparação integral para toda a bacia do Rio Paraopeba.


“ Para a construção do Manifesto, perguntamos o que cada um achava que era justiça. Foram contemplados 18 pontos, por exemplo: já houve punição criminal para os responsáveis? O que foi investido não pode gerar mais impacto ambiental? Temos garantia no acordo de que nenhuma barragem mais vai romper? Todas as comunidades têm acesso a todas as informações? No acordo é garantido que os atingidos podem manifestar-se em segurança? O acordo garante a manutenção das buscas das vítimas? O acordo garante a assessoria técnica como gostaríamos ou ele reduz a sua atuação?”, questionou Marina, indagando os membros do coletivo presentes.


A notícia dos valores que a Vale lucrou no primeiro trimestre de 2021 também foi questionada na reunião. O montante de 30,5 bilhões de reais, maior lucro trimestral já registrado pela companhia, causou revolta nos participantes. “Em três meses a Vale conseguiu o valor inteiro do acordo”, questionou Marcelo Barbosa, do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração).


Na sequência, membras (os) do coletivo expuseram suas propostas de projetos dentro das 6 áreas temáticas que a Aedas trabalha.


Eixo Socioambiental

**, atingida de Casa Branca, disse que o texto do acordo é muito parecido com os textos da Renova. Segundo ela, as análises de solo, ar e água são essenciais para se repensar a recuperação da agricultura. “Precisamos saber em que condições estamos vivendo dentro do território. Uma análise socioambiental, leva em consideração condições sociais, ambientais e econômicas. Devemos ter essas análises o mais rápido possível, para que possamos desenvolver a economia para além da mineração”, disse.


Eixo Economia, Trabalho e Renda

**, atingida do Assentamento Pastorinhas em Brumadinho, disse que é fundamental que todos os projetos estejam voltados para livrar a população da minério-dependência. Segundo ela, tudo no acordo é voltado para a dependência da mineração e quem está pagando o crime da Vale são os agricultores que não conseguem escoar suas produções. “Mais uma vez o acordo que viemos denunciando, faz com que a agricultura e a citricultura sejam negadas. Dentro de dois anos, não tivemos nenhuma audiência para tratar desse tema. Nada se fala em resgate de confiança para se alcançar os mercados. Não adianta produzir se não tiver comercialização”, ressaltou.


Eixo Saúde

**, atingido da comunidade de Córrego do Feijão ressalta que deveria haver no mínimo um convênio médico decente para as populações atingidas. “Nem o reflorestamento eu ainda vi. Sou morador de Córrego do Feijão, e mesmo todos sendo atingidos, direta ou indiretamente, mas os bairros de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira e Pires, são as regiões mais danificadas com esse crime escandaloso”, explicou o morador da Zona Quente, sobre o porquê dessas comunidades estarem mais vulnerabilizadas.


Eixo Patrimônio, Cultura, Lazer e Esporte

**, atingida do Quilombo Marinhos, disse que os projetos de cultura devem ser feitos para favorecer a cultura do interior, das comunidades quilombolas. “O povo da sede nem conhece o povo do interior. As pessoas lá falam que não sabiam que nós existíamos, sendo que nossa Guarda tem mais de cem anos. Eles querem centralizar a cultura em Inhotim. Sendo assim, devem olhar para os que são pequenos, diante dos olhos deles. A gente bate na porta da prefeitura, e não conseguimos as coisas de lá. É uma falta de respeito, pois nossa cultura é de patrimônio material e imaterial. Precisam dar valor ao nosso lugar, fazer uma praça de lazer, algo que puxasse os jovens, que estão aqui nas esquinas sem atividade”, contextualizou a quilombola.


Eixo Moradia e Infraestrutura

**, morador do Tejuco, ressaltou que é fundamental que exista uma política de habitação em Brumadinho, levando em consideração como se deu o histórico de habitação do município, que aconteceu de forma bastante desigual, em um dos municípios mais antigos da região metropolitana. “Nas comunidades da Zona Quente, Tejuco, Cachoeira, Feijão, as mineradoras passam por dentro dos nossos territórios e não há nenhuma estrutura por parte da mineradora para que se conviva nessa condição. Coloca a vida em risco, pois é uma mineração predatória, com caminhões pra cima e pra baixo. Então, além de garantir o acesso à moradia é preciso ter toda uma estrutura para o funcionamento da mineradora próximo a essas comunidades”, disse.


O atingido também falou que o rompimento piorou a captação de água de várias comunidades, que eram administradas de forma popular. Além disso, também citou o transporte público. “Como pode, o maior município da região metropolitana ter tão pouco acesso que a população não consegue se movimentar e conhecer os lugares dentro do seu próprio território”, finalizou, dizendo que não é absurdo a reivindicação da tarifa zero para as comunidades brumadinhenses, a exemplo de outras cidades do Brasil, como Macaé, no Rio de Janeiro .


Eixo Educação e Serviços Socioassistenciais

**, professora atingida de Mário Campos, disse que toda essa discussão permeia a questão das vidas. “Tudo isso advém de um dinheiro do sangue. É um dinheiro que precisa ser honrado e respeitado, e precisa refletir o bem-estar, não o contrário. Tudo que começa a portas fechadas, não tem como dar certo no final”, destacou, trazendo a informação de que no município de Mário Campos não há nenhuma creche, nem um anfiteatro para apresentações e formaturas juvenis, que são feitas todas nas igrejas, evangélicas ou católicas. Também falou da importância de uma disciplina sobre meio ambiente na sala de aula, reciclagem e empreendedorismo.


A atingida, que teve graves perdas pessoais e familiar, criticou a questão dos prazos. “A Vale levou menos de 1 minuto para matar. Porque só temos até 5 de maio pra apresentar um projeto?”, desabafou, perguntando aos presentes quem irá fiscalizar tudo isso.


Governança


Ademais, Marina Oliveira, da Renser, falou sobre a questão da governança dos projetos. “Seria necessário um Programa de Fortalecimento e Monitoramento dos organismos de fiscalização ambiental, para a Bacia do Paraopeba, tanto para os empreendimentos minerários, como para as obras da reparação. Nós nunca sabemos quando há ou não licença ambiental para as obras da Vale, porque ela diz que são obras emergenciais para a segurança. É preciso fortalecer quem fiscaliza, ter um investimento forte nisso nos serviços públicos. Enquanto a Vale terceirizar quem fiscaliza, isso vai continuar acontecendo”, disse, ressaltando ainda propostas como um Plano econômico de fortalecimento da economia local; criação de selo da região para fortalecimento da agricultura; formação em educação ambiental com comunicação não violenta, para as pessoas que passaram por situação tão traumática.


Por fim, a coordenadora de mobilização da Aedas, Marjana Lourenço, falou sobre os projetos e disse que eles são uma devolutiva às comunidades diante dos vários espaços participativos que já estiveram, relatando suas dores. “Estamos, junto às comunidades, por meio dos conselheiros, escrevendo a base dos projetos, baseados também na Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais, documento com 296 medidas emergenciais. Estrategicamente, estamos nos dividindo por zonas, para aproximar as localidades na elaboração dos projetos e dar mais peso na hora da aprovação”, disse.

Lucas Vieira, coordenação territorial do Projeto Paraopeba em Brumadinho, reforçou que estão sendo escritos 353 projetos, a partir da sistematização de tudo que já foi dialogado com as pessoas atingidas. “Nesse momento, precisamos olhar para aquilo que já foi dito pelos atingidos. A luta por reparação não pode ser reduzida ao anexo de um acordo que não houve participação. Mas isso que está colocado, pode servir como algo emergencial para contribuir na vida de cada um”, destacou.

Os representantes da Aedas também fizeram um convite à reunião geral de conselheiros que aconteceu nesta quarta (28), em que nela irão construir uma live de apresentação geral de projetos.




** Para preservar a identidade das pessoas atingidas, não declaramos seus nomes nesta matéria.

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