Reunião marca início das discussões sobre a reparação integral dos danos coletivos em Itatiaiuçu



Neste 11 de agosto, foram iniciadas as discussões para a elaboração do Termo de Acordo complementar dos Danos Coletivos e Difusos sofridos pelas pessoas atingidas em razão do acionamento do PAEBM da ArcelorMittal do Brasil no município de Itatiaiuçu, o chamado TAC 02. A construção do Termo é coordenada pelas Instituições de Justiça, representadas pelo Procurador Dr. Lauro Coelho (MPF), os Promotores de Justiça, Dra.Shirley Machado (MPMG/CIMOS) e Dr. Lucas Greco (MPMG), junto aos representantes da Comissão de atingidos e atingidas, representada pelos atingidos Ezequiel Matias da Fonseca, Márcio Piedade e Patrícia Odione, acompanhados por sua Assessoria Técnica da Aedas.


Ainda durante o encontro estavam presentes a coordenação geral da Aedas em Itatiaiuçu, Ana Paula Alves e os assessores(as) Geraldina Pimentel e Ícaro Vieira, além do Prefeito de Itatiaiuçu, Adelcio Rosa de Morais e vice-prefeito Romer Soares das Chagas. Também estavam no encontro representantes da mineradora ArcelorMittal, Gustavo, Wagner e Alberto.


O encontro teve o objetivo de abrir diálogo com o poder público municipal sobre a segunda etapa do processo de reparação dos danos sofridos pelas pessoas atingidas pelo acionamento do PAEMB da ArcelorMittal no município.



O Procurador do MPF apresentou como foi celebrado do TAC 01 ,Termo de Acordo Complementar que trata da reparação integral dos danos individuais homogêneos, bem como, sobre como foi o funcionamento da governança da mesa de negociação que foi estabelecida com a participação efetiva dos atingidos e atingidas devidamente assessorados. Nesta nova etapa será celebrado o TAC 02 que tratará dos danos coletivos e difusos, sendo essencial a participação dos representantes do executivo municipal.


Neste encontro o prefeito Adelcio Rosa de Morais e seu Vice Romer Soares das Chagas firmaram o compromisso em atuar na mesa de negociação disponibilizando sua equipe para atuar nas temáticas das discussões que serão realizadas com as partes sob coordenação das instituições de justiça, nesta oportunidade apresentaram um ofício contendo algumas sugestões de sua equipe para os debates da reparação dos danos coletivos e difusos.


Ficou acordado entre todos e todas a realização de nova reunião no dia 19 de agosto no qual serão discutidos outros temas referentes à execução do TAC 01, que está em andamento.




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