Temor de fim abrupto do pagamento emergencial gera incertezas no Paraopeba

Mineradora Vale propõe fim gradativo do pagamento emergencial até abril de 2021; decisão definitiva acontecerá nos próximos dias


O desastre sociotecnológico da Vale em Brumadinho, que deixou em luto o país inteiro, está prestes a aprofundar uma de suas facetas: o empobrecimento generalizado dos moradores que vivem na cidade e às margens do Rio Paraopeba.


Com a proposta da Vale de encerrar os repasses do pagamento emergencial em abril de 2021, milhares de pessoas atingidas que perderam seu sustento em função da contaminação do rio vivem com a angústia de um futuro incerto.


Logo após o rompimento da barragem, a mineradora Vale foi obrigada a fazer um repasse mensal para a totalidade dos moradores de Brumadinho e também para quem morasse na distância de 1 km da calha do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu.


Até dezembro de 2019, cada adulto recebeu, por mês, um salário mínimo, adolescentes, meio salário e crianças, cerca de 250 reais. Nos últimos dez meses, seguiram recebendo 100% do valor apenas moradores dos bairros Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires e nas margens do Córrego Ferro-Carvão. Ainda recebem 100% do auxílio, pessoas que participam de programas de apoio desenvolvidos pela Vale. Para todas as demais pessoas, o auxílio foi cortado em 50% do valor.


Além de mitigar o impacto econômico para as famílias, o auxílio foi pensado para garantir que a pessoa tenha recursos para evitar um acordo indenizatório injusto com a mineradora.


O último depósito, com os atuais critérios, será realizado no dia 25 de outubro. Nos próximos dias, haverá uma definição sobre a extensão da continuidade e se novos critérios serão adotados para concessão do valor.


A proposta das Instituições de Justiça (Defensoria Pública e Ministério Público) envolve a concessão de um auxílio econômico provisório para pessoas que tiverem abalo à renda e que possam realizar a comprovação.


Entenda as propostas que estarão na mesa de negociação nos próximos dias - 22 e 23 de outubro - em audiência de conciliação no Fórum. Se não houver acordo, a decisão caberá ao Juiz Elton Pupo Nogueira.


Proposta da Vale


A Vale propõe que só continuem recebendo algum tipo de Auxílio Emergencial aquelas pessoas que já recebiam 100% do Auxílio, a partir dos critérios estabelecidos na audiência judicial de 28 de novembro de 2019, e que esse auxílio vá diminuindo até que as pessoas deixem de receber.


Depois de outubro, durante quatro meses, quem hoje recebe 100%, passaria a receber 75%. Em março de 2021, passaria a receber 50%. E, por último, recebendo 25%, até deixar de receber de vez, em abril. Ao final desses seis meses, a Vale deixaria de ter obrigação dos repasses mensais.


Proposta das Instituições de Justiça de suporte econômico provisório


A proposta é de pagamento mensal de 1 salário mínimo para adultos (maiores de 18 anos), meio salário para adolescentes (12 a 18 anos) e um quarto de salário para crianças (0 a 12 anos); e uma cesta básica por família.


Quem teria direito a receber seriam as pessoas que comprovarem perdas econômicas, aumento de despesas, desestruturação comunitária e comprometimento da atividade econômica. Esta comprovação poderia ocorrer por grupo econômico ou núcleos familiares.


Esta proposta de suporte econômico provisório levou em conta os critérios apresentados pelas assessorias técnicas e construídas junto com as pessoas atingidas. A proposta das ATIs foi também protocolada no processo na íntegra.


A partir do que foi discutido nos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAA’s) e Rodas de Diálogos (RD’s), além do que foi conversado nas reuniões com diversas Comissões, a Aedas organizou e sistematizou as propostas das pessoas atingidas para um novo Auxílio Econômico. A Aedas protocolou o documento, construído por seus profissionais, para constar no Processo Judicial.





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