Vale apresenta proposta sobre auxílio emergencial, mas audiências seguem




A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) informa que não há uma nova decisão do juiz Elton Pupo Nogueira, nem do Tribunal de Justiça (TJ) sobre o Auxílio Emergencial que é pago aos atingidos e atingidas desde que a barragem da Vale se rompeu em Brumadinho.


O fato novo é que a mineradora tinha o prazo até sexta-feira (9) para se manifestar sobre a proposta da Defensora Pública e do Ministério Público (Instituições de Justiça) sobre a continuidade do auxílio. Essa proposta das Instituições de Justiça (IJS) levou em conta o que as pessoas atingidas trouxeram nos diversos espaços participativos, através das Assessorias Técnicas Independentes. No documento apresentado pelas IJs, com base nas propostas das pessoas atingidas, há o pedido de um novo Auxílio Econômico.


Os advogados da mineradora Vale, em documento protocolado na última sexta-feira, rejeitam totalmente a proposta das Instituições de Justiça e Assessorias Técnicas.


A Aedas ressalta que não há uma decisão judicial, já que ainda não ocorreram as audiências de conciliação para tentativa de um acordo, agendadas para os dias 22 e 23 de outubro.


Caberá ao juiz Elton Pupo Nogueira confirmar um eventual acordo ou, não existindo consenso, decidir sobre o futuro do auxílio emergencial, levando em conta as informações protocoladas pelas IJs, Assessorias Técnicas e pela Vale nos autos do processo.


Assim, antes da Vale ter apresentado sua manifestação, a Aedas já tinha protocolado no processo judicial, um documento bastante fundamentado reunindo, organizando e sistematizando todas as propostas das famílias atingidas, a partir de todas as necessidades apontadas por elas.


“A Vale diz, no seu pedido ao Juiz, que depois de 21 meses do rompimento ela entende que não poderia receber novas 'categorias de impactados' e que, para eles, o objetivo do pagamento emergencial já foi cumprido. Ou seja, para a Vale, o Auxílio Emergencial deve acabar o quanto antes”, explica Lucas Vieira, coordenador territorial da Aedas na Região 01. “Se a proposta das Instituições de Justiça é baseada nas propostas dos atingidas, organizadas e sistematizadas pelas Assessorias, em toda Bacia do Paraopeba, a proposta da Vale é contrária ao que os atingidos trouxeram”, destaca Lucas.


Proposta da Vale


A Vale propõe que só continue recebendo algum tipo de Auxílio Emergencial aquelas pessoas que já recebiam 100% do Auxílio, a partir dos critérios estabelecidos na audiência judicial de 28 de novembro de 2019, e que esse auxílio vá diminuindo até que as pessoas deixem de receber.


Depois de outubro, durante quatro meses, quem hoje recebe 100%, passaria a receber 75%. Em março de 2021, passaria a receber 50%. E, por último, recebendo 25%, até deixar de receber de vez, em abril. Ao final desses seis meses, a Vale deixaria de ter obrigação dos repasses mensais.


Proposta das Pessoas, Famílias, Grupos e Comunidades Atingidas A partir do que foi discutido nos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAA’s) e Rodas de Diálogos (RD’s), além do que foi conversado nas Reuniões com diversas Comissões, a Aedas organizou e sistematizou as propostas das pessoas atingidas para um novo Auxílio Econômico. A Aedas protocolou o documento, construído pelos profissionais da Aedas, para constar no Processo Judicial.


A partir do levantado pela Aedas na Região 01 e 02, e pelas outras Assessorias nas demais regiões, as Instituições de Justiça elaboram uma proposta para toda a bacia do Paraopeba.A proposta é de pagamento mensal de 1 salário mínimo para adultos (maiores de 18 anos), meio salário para adolescentes (12 a 18 anos) e um quarto de salário para crianças (0 a 12 anos); e uma cesta básica por família. Quem teria direito a receber seriam as pessoas que comprovarem perdas econômicas, aumento de despesas, desestruturação comunitária e comprometimento da atividade econômica. Esta comprovação poderia ocorrer por grupo econômico ou núcleos familiares.


Esta proposta de suporte econômico provisório levou em conta os critérios apresentados pelas assessorias técnicas e construídas junto com as pessoas atingidas. Mas a proposta das ATIs foi também protocolada no processo na íntegra.


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