Povos de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana lançam protocolo; veja o documento


A Consulta Prévia é uma obrigação do Estado e demais organizações de perguntar aos Povos e Comunidades Tradicionais sua posição a respeito de projetos que impactam suas vidas e seus territórios. Na Bacia do Rio Paraopeba (MG), atingida pelos impactos socioambientais do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, Povos de Tradição Religiosa de Matriz Africana lançam nesta terça-feira (20) um protocolo de consulta com regras, feitas pelo próprios povos e comunidades, que devem ser seguidas pelo Estado ou demais organizações quando forem consultá-los.


O lançamento do documento será virtual, para evitar o contágio da Covid-19, realizado às 18h30, no canal da Aedas Paraopeba no Youtube.

A versão digital do Protocolo de Consulta pode ser acessada no link abaixo:


Protocolo de Consulta PCTRAMA Rio Paraop
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No protocolo foram apontados pontos como a Roda de Diálogo própria para Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana e um espaço reservado para as saudações das divindades de Matriz Africana e Reinado no início dos espaços de diálogo.


Uma Comissão com doze representações, de seis casas tradicionais diferentes, participou do Grupo de Trabalho junto à Aedas, e formulou o Protocolo de Consulta. Dentre os povos que assinam o documento estão as nações de Angola, Angola-Muxikongo, Ketu, Jêje, Umbanda, e Reinado; localizados nas cidades de Juatuba, Mateus Leme, Betim, Mário Campos e São Joaquim de Bicas.


O que é Consulta Livre, Prévia, Informada e de boa-fé?


A consulta é:


Livre: quando a comunidade decide por livre e espontânea vontade participar de uma consulta sem pressão externa de governos, empresas, ou qualquer outra instituição;


Prévia: quando a Consulta é realizada ANTES do projeto iniciar suas atividades.


Informada: quando a instituição apresenta sua proposta em linguagem acessível às comunidades, tirando dúvidas e tendo certeza que o projeto foi entendido;


De Boa-Fé: quando a instituição não esconde informações, é honesta sobre os impactos e os perigos do projeto dentro das comunidades;


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