Webinário discute violação de direitos e manifesto pela proteção da vida em Piedade do Paropeba

Atualizado: Ago 31

Moradores da comunidade de Piedade do Paraopeba, zona rural de Brumadinho, atingida e ameaçada pela barragem de rejeitos Santa Bárbara, integrante da Mina do Pau Branco da empresa Vallourec; têm solicitado apoio a entidades de luta contra o modelo minerário predominante no estado de Minas Gerais.


O apoio se dá, para além de outras ações, através de assinaturas do Manifesto pela vida e pelo descomissionamento de barragens. De acordo com moradores da região, na região de Piedade são mais de 400 casas na zona de auto salvamento, que eles costumam chamar de “zona da morte, onde a lama vai destruir e matar caso a barragem venha a romper”.


É possível visualizar a proximidade da barragem de rejeito “Santa Bárbara” com

o distrito de Piedade do Paraopeba no mapa abaixo reproduzido (seta ao centro):

Em abril de 2021 a Agência Nacional de Mineração fez uma vistoria na barragem e o nível de emergência saiu do nível 0 para o nível 1. O Manifesto denuncia que recentemente, a Vallourec, com a mudança no nível de risco da barragem, começou uma obra de emergência e implantou um projeto sem licença ambiental, que indica estarem ampliando a área de depósito de rejeitos e ainda desmatando área de Mata Atlântica.


Devido a isso, a comunidade de Piedade do Paraopeba está convidando todos os movimentos sociais e pessoas engajadas na luta contra a mineração predatória, para participarem do Webinário: “A violação de direitos humanos promovida pela mineradora Vallourec no distrito de Piedade do Paraopeba” a ser realizada no dia 21 de agosto de 2021, sábado, às 16:00 horas, por meio do canal do youtube da Pró-Reitoria de Extensão da PUC Minas, acessível no seguinte link: https://www.youtube.com/channel/UCWY3_3Tau9KkdDifV-P7MZg/videos


A proposta do Manifesto é que a luta pelo descomissionamento das barragens das mineradoras comece pela comunidade de Piedade do Paraopeba. A barragem de Santa Bárbara está localizada a aproximadamente 1 km da sede do distrito de Piedade do Paraopeba. A estrutura está em funcionamento há mais de 20 anos, onde a empresa deposita o que ela denomina “sedimentos”, mas que, de acordo com as denúncias, são “rejeitos” de uma das fases da exploração de minério de ferro. Na zona de auto salvamento, além das muitas famílias, há também um rico patrimônio histórico e a escola municipal Padre Xisto.


O Ministério Público Estadual, após denúncias da comunidade e depois do desastre sociotecnológico no Córrego do Feijão, instaurou um inquérito em torno da questão da Barragem Santa Bárbara, que resultou em uma Ação Civil Pública em junho de 2021.


O Manifesto discorre sobre o potencial destrutivo da mineração, principalmente no estado de Minas Gerais, onde ocorreram os maiores crimes socioambientais da história brasileira, como os rompimentos da Barragem de Fundão, em Mariana, e o da Barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ambas controladas pela mineradora Vale S/A.


Uma das exigências do Manifesto é a necessidade de mudanças no marco regulatório do setor de mineração, especialmente nas regras de concessão de licença ambiental para grandes empreendimentos minerários.


O documento relata que “a destruição das condições socioambientais de vida e o assassinato em massa da população mineira, ocasionado por sucessivos crimes ambientais praticados por mineradoras, mobilizou a sociedade mineira para exigir a aprovação do Projeto de Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. A luta social deu origem à Lei Estadual nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que assegura inúmeros direitos à população que vive nos territórios com mineração.


Esse projeto de lei, de iniciativa popular, contou com a assinatura de 56 mil cidadãos e tramita na Assembleia Legislativa desde 2015, quando ocorrera o rompimento em Mariana. Contudo, os manifestantes expressam que não basta reconhecer formalmente esse direito. De acordo com o manifesto, é preciso “que todas as barragens de rejeito e ou sedimentos de mineração, cujos cenários de ruptura apontem para o atingimento de comunidades humanas, sejam imediatamente descomissionadas”, assim como prevê o projeto de lei.


A Aedas reforça a importância da participação de espaços de debate para a construção de uma ideia de reparação integral para todas as famílias e comunidades atingidas por barragens, o que inclui a necessidade e garantia de não-repetição de rompimentos e dos danos provocados por estes.


Acesse o Manifesto completo: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeT1RmL69Mf6F1mEW-ZgpfXzXO4fp8HR4iOyvRDsiBWbABLAw/viewform


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